Justiça questiona oferta de conteúdo de Record, SBT e RedeTV! em guerra com operadoras

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Foto: TV Foco
A cobrança pelo
conteúdo da TV aberta na TV paga, como quer Record, SBT e RedeTV!, por meio da
Simba, tem gerado questionamentos administrativos e judiciais a operadoras de
TV por assinatura.
Desde 29 de março,
quando o sinal analógico foi tirado do ar em São Paulo, as três emissoras estão
fora da TV paga na região após não entrarem em acordo com as operadoras porque
querem receber por seus sinais digitais – o que é permitido pela lei.
Desde então, ações
na Justiça e um processo no MJ (Ministério da Justiça) avaliam se NET e Claro
violaram o Código de Defesa do Consumidor ao interromper a transmissão dos
canais da Simba Content (joint-venture formada por Record, SBT e RedeTV!).
Há a suspeita de
violação ao Código de Defesa do Consumidor ao deixar de ser transmitido o
conteúdo das três redes sem aviso prévio ou uma redução no preço dos pacotes
cobrado dos assinantes – que antes recebiam os canais gratuitamente, como
“cortesia”.
Segundo o site
Jota Info, o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), do
Ministério da Justiça, realizou a abertura de um processo administrativo para
que seja apurada eventual violação das regras contratuais entre as TVs por
assinatura e os consumidores pela Simba.
O processo que
está no Ministério da Justiça, espera pelo julgamento na Senacon (Secretaria
Nacional do Consumidor), e caso se confirme o descumprimento em relação aos
direitos do consumidor, a empresa poderá sofrer sanções administrativas como
aplicação de multa. Segundo o DPDC, a empresa alterou a opção dos pacotes de
programação ao deixar de ofertar os canais que constavam inicialmente.

Fonte: TV Foco

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